Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso — FUEGOMAN

Última atualização: 16/05/2026

1. Identificação do Vendedor e Aceitação

O presente website é operado pela marca FUEGOMAN, propriedade legal da entidade Josemir Oliveira de Jesus Naturizando, com sede em Lisboa, Rua Cidade de Caldas da Rainha, 31, Famões, 1685-665, titular do NIF/NIPC PT313155518. Ao aceder, navegar ou efetuar compras neste website, o utilizador declara aceitar integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o site.

2. Isenção de Responsabilidade de Saúde (Medical Disclaimer)

A FUEGOMAN comercializa suplementos alimentares de origem natural voltados para o bem-estar masculino. Todas as informações apresentadas no website são meramente informativas e de caráter geral, não substituindo, em caso algum, o diagnóstico, aconselhamento ou tratamento médico especializado. Os nossos produtos não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer patologia ou condição médica. Recomendamos a consulta de um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação.

3. Produtos, Preços e Faturação

  • Disponibilidade: Todas as encomendas estão sujeitas à confirmação de stock disponível.
  • Preços: Os preços exibidos no website são apresentados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos de envio (portes) são detalhados antes da finalização da compra.
  • Métodos de Pagamento: Disponibilizamos métodos de pagamento seguros e certificados: Multibanco, MB Way, Cartão de Crédito/Débito e PayPal. Os dados de pagamento são totalmente encriptados pelas entidades processadoras parceiras.

4. Política de Entrega e Envio

As entregas são efetuadas em Portugal Continental e Ilhas através de transportadoras parceiras independentes.

  • Prazos: O prazo indicativo de entrega é de 2 a 5 dias úteis para Portugal Continental, contados a partir da confirmação do pagamento.
  • Responsabilidade: Comprometemo-nos a expedir os produtos nos prazos indicados. No caso de atrasos decorrentes de greves, falhas logísticas excecionais ou motivos de força maior imputáveis exclusivamente ao transportador, a FUEGOMAN cooperará com o cliente para a resolução célere do incidente.

5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato, podendo devolver o produto num prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção, sem necessidade de indicar o motivo.

Condições: Para que a devolução seja aceite, o artigo deve ser devolvido na sua embalagem original, totalmente selado, inviolado, sem sinais de uso e acompanhado da respetiva fatura de compra (por motivos de proteção da saúde e higiene de suplementos alimentares). Consulte a nossa Política de Reembolso completa no rodapé do site.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, fotografias, logótipos, marcas, gráficos, designs e código de programação — é propriedade exclusiva da FUEGOMAN ou é utilizado sob licença legítima. É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem a nossa autorização prévia e por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A FUEGOMAN envida todos os esforços para garantir o funcionamento ininterrupto do website. Contudo, não nos responsabilizamos por erros de ligação, interrupções técnicas ou danos indiretos resultantes do uso do site, ressalvadas as situações imperativas previstas na legislação portuguesa.

8. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Uso regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução deste contrato, serão competentes os tribunais do foro do domicílio do consumidor.

9. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Em Portugal, poderá contactar: